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Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2017

 



DIRPF 2017 – PERGUNTAS E RESPOSTAS

RESUMO

Pergunta: Com a morte de meu pai em 2016, como devo fazer a declaração dele? E agora também faço a declaração inicial de renda da minha mãe, que é a beneficiária legal?


Resposta: Primeiramente, voce deve faser uma declaração de espólio incicial, que corresponde ao ano-calendário do falecimento do contribuinte, declarando todos os bens do falecido a serem inventariados. Possuindo bens a inventariar, a apresentação da declaração final de espólio é obrigatória, e refere-se à declaração do ano-calendário da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens. É importante ressaltar que as declarações de espólio devem ser apresentadas em nome da pessoa falecida, com o CPF, e usando o código de natureza de ocupação relativo a espólio (80), deixando em branco o código de ocupação principal, devendo tal apresentação ser efetuada pelo inventariante, indicando seu nome, CPF e endereço. Enquanto não houver iniciado o inventário, as declarações são apresentadas pela beneficiária legal.


LEMBRETES


Data limite para entrega - O período de entrega da declaração do IR vai até 28 de abril de 2017.


Obrigatoriedade de declarar - Terão de declarar os rendimentos obtidos em 2016 todos que tiveram renda anual a partir de R$ 28.559,70. Também estão nessa lista quem teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40mil, quem obteve ganho de capital na venda de bens ou com operações em Bolsa, produtores rurais com receita acima de R$ 142.798,50, quem possui bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil e quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.


Deduções permitidas - Na declaração deste ano, será permitida dedução por dependente de R$2.275,08. O desconto individual por despesas com educação é de R$ 3.561,50. Não há limite para dedução de gastos com saúde.


Desconto simplificado - Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.


FONTE DA INFORMAÇÃO

Jornal O Globo

Equipe de Imposto de Renda Pessoa Física

Impostoderenda.2017@ppfbrazil.com.br


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Acesso Nº379964

 
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