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Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2017

 

DIRPF 2017 – PERGUNTAS E RESPOSTAS

RESUMO

Pergunta: Minha esposa é minha dependente na declaração. Ela recebeu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Tenho que declarar? Caso afirmativo, em qual campo?


Resposta: Sim, os rendimentos da sua esposa, por ser sua dependente, devem ser informados em sua declaração na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, sob o código "26. Outros", indicando como beneficiário a dependente.

Cabe esclarecer que, apesar de a indenização ainda constar na legislação como rendimento tributável sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não constituirá os respectivos créditos tributários, tendo em vista a vigência do Ato Declaratório PGFN nº 9/2011, por isso o lançamento deve ser como isento.


LEMBRETES


Data limite para entrega - O período de entrega da declaração do IR vai até 28 de abril de 2017.


Obrigatoriedade de declarar - Terão de declarar os rendimentos obtidos em 2016 todos que tiveram renda anual a partir de R$ 28.559,70. Também estão nessa lista quem teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40mil, quem obteve ganho de capital na venda de bens ou com operações em Bolsa, produtores rurais com receita acima de R$ 142.798,50, quem possui bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil e quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.


Deduções permitidas - Na declaração deste ano, será permitida dedução por dependente de R$2.275,08. O desconto individual por despesas com educação é de R$ 3.561,50. Não há limite para dedução de gastos com saúde.


Desconto simplificado - Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.



FONTE DA INFORMAÇÃO

Globo.com



Equipe de Imposto de Renda Pessoa Física

Impostoderenda.2017@ppfbrazil.com.br


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Acesso Nº379967

 
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