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DIRPF 2017 – PERGUNTAS E RESPOSTAS

RESUMO

Pergunta: Vendi um imóvel em dezembro de 2016. O comprador pagou a primeira parcela em 2016, e as outras duas, em 2017. Como declarar?


Resposta: Você deverá zerar a posição do seu bem em 31/12/2016 e indicar na descrição da ficha “Bens e Direitos” os detalhes da venda: valor, nome do comprador e CPF ou CNPJ dele. Além disso, caso você tenha auferido ganho na operação, será necessário calcular o ganho de capital via programa da Receita Federal e indicar que o recebimento se deu em parcelas – o sistema do Fisco calculará o ganho de capital parcelado, na medida em que você for recebendo as parcelas devidas. Em contrapartida, você deverá acrescentar um bem, código 52 (crédito decorrente de alienação) e indicar na sua posição o valor que ainda falta a receber, com os dados do comprador (nome e CPF ou CNPJ). Lembramos que, caso você use o valor da venda para adquirir novo imóvel residencial em até 180 dias, seu ganho de capital é isento de tributação. Ou, ainda, se não for este o caso, mas em sendo possuidor de único imóvel com valor de venda até R$ 440 mil e não tendo se utilizado desta isenção nos últimos cinco anos, você poderá ter o ganho isento de tributação.


LEMBRETES


Data limite para entrega - O período de entrega da declaração do IR vai até 28 de abril de 2017.


Obrigatoriedade de declarar - Terão de declarar os rendimentos obtidos em 2016 todos que tiveram renda anual a partir de R$ 28.559,70. Também estão nessa lista quem teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40mil, quem obteve ganho de capital na venda de bens ou com operações em Bolsa, produtores rurais com receita acima de R$ 142.798,50, quem possui bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil e quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.

Deduções permitidas - Na declaração deste ano, será permitida dedução por dependente de R$2.275,08. O desconto individual por despesas com educação é de R$ 3.561,50. Não há limite para dedução de gastos com saúde.

Desconto simplificado - Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.


FONTE DA INFORMAÇÃO

Jornal O Globo



Equipe de Imposto de Renda Pessoa Física

Impostoderenda.2017@ppfbrazil.com.br


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Acesso Nº379963

 
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