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DIRPF 2017 – PERGUNTAS E RESPOSTAS

RESUMO

Pergunta: Como declarar custo com construção sendo que o empreiteiro não deu nota fiscal nem recibo, mas tenho os comprovantes de depósitos em seu nome. Posso declarar?


Resposta: A Receita Federal estabelece que apenas as benfeitorias necessárias são passíveis de acréscimo ao custo de aquisição dos imóveis. Por benfeitorias necessárias, entende-se que são aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem que ele se deteriore. Além disso, para agregar estes valores ao custo do imóvel, o proprietário deve estar munido de recibos probatórios das despesas. Lembramos que a Receita Federal tem cinco anos para realizar qualquer questionamento referente à sua declaração.

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Pergunta: Tenho um imóvel que construí com dois sócios quando era comerciante. Quem cuidava do meu IR era um contador que já morreu, e não encontrei nenhuma declaração anual. Há cerca de 20 anos, o imóvel não consta na minha declaração. É o único bem que possuo e não tenho aplicações financeiras. Com incluo o imóvel na declaração?


Resposta: Você deve retificar as suas declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos e informar os dados do imóvel e o valor de sua coparticipação nele na ficha “Bens e Direitos”. Como não tem as declarações anteriores, você deve dirigir-se ao atendimento presencial da Receita Federal e solicitar uma via de cada ano ou extrair os dados das declarações anteriores com um certificado digital no site do Fisco. Para retificar as declarações anteriores, será necessário o número do recibo de protocolo de cada declaração passada, que você pode obter no portal E-CAC.


LEMBRETES


Data limite para entrega - O período de entrega da declaração do IR vai até 28 de abril de 2017.


Deduções permitidas - Na declaração deste ano, será permitida dedução por dependente de R$2.275,08. O desconto individual por despesas com educação é de R$ 3.561,50. Não há limite para dedução de gastos com saúde.


FONTE DA INFORMAÇÃO

Jornal O Globo

Equipe de Imposto de Renda Pessoa Física

Impostoderenda.2017@ppfbrazil.com.br


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Acesso Nº379960

 
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