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Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2017

 

DIRPF 2017 – PERGUNTAS E RESPOSTAS

RESUMO

Pergunta: Como pais separados devem declarar dependentes?

Resposta: Pais separados devem dedicar atenção especial na hora de informar dependentes na sua Declaração de Imposto de Renda de 2014. O responsável pelo pagamento da pensão deve declará-la e poderá abater integralmente essa despesa do IR. Para deduzir a pensão alimentícia, o contribuinte deve informá-la na relação de pagamentos e doações efetuados, incluindo o nome e o número do CPF de todos os beneficiários da pensão e o valor total pago no ano, mesmo que tenha sido descontado pelo empregador em nome de apenas um dos beneficiários. Um alerta: somente a pensão paga por decisão judicial ou acordo homologado judicialmente pode ser deduzida da base de cálculo do IR. E mais: quem paga pensão alimentícia (alimentante) não pode incluir seus filhos como dependentes. No entanto, caso o alimentante seja judicialmente responsável, também, pelas despesas com instrução e despesas médicas em nome do filho, poderá deduzi-las em sua declaração de rendimentos. Já quem detém a guarda dos filhos deverá declará-los como dependentes (o limite anual de dedução é de R$ 2.063,64 por dependente) e precisa informar o recebimento da pensão. Este contribuinte poderá informar, ainda como deduções do IR, as despesas com instrução (R$ 3.230,46) e as despesas médicas (sem limite), caso estejam sob sua responsabilidade. as com instrução (R$ 3.230,46) e as despesas médicas (sem limite), caso estejam sob sua responsabilidade.


LEMBRETES


Data limite para entrega - O período de entrega da declaração do IR vai até 28 de abril de 2017.


Obrigatoriedade de declarar - Terão de declarar os rendimentos obtidos em 2016 todos que tiveram renda anual a partir de R$ 28.559,70. Também estão nessa lista quem teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40mil, quem obteve ganho de capital na venda de bens ou com operações em Bolsa, produtores rurais com receita acima de R$ 142.798,50, quem possui bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil e quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.



FONTE DA INFORMAÇÃO

https://economia.uol.com.br/imposto-de-renda/duvidas/ir-2014-como-pais-separados-devem-declarar-dependentes.





Equipe de Imposto de Renda Pessoa Física

Impostoderenda.2017@ppfbrazil.com.br


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Acesso Nº379956

 
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