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Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2017

 

DIRPF 2017 – PERGUNTAS E RESPOSTAS

RESUMO

Pergunta: Com o fim do inventário da minha mãe, sua conta bancária foi zerada e fechada. O Espólio terá devolução, oriunda de aluguéis de imóveis em 2016, que originaram recolhimentos de Carnê Leão. Em que conta deverá ser depositada essa devolução?

Resposta: Caso a Declaração de Final de Espólio ano-calendário 2016 tenha como resultado a restituição de imposto, e não havendo conta-corrente aberta no CPF de sua mãe, deverá ser aberto um requerimento junto ao delegado da Receita Federal da jurisdição do último endereço de sua mãe. Só assim, uma vez processada a declaração, será possível sacar os valores.

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Pergunta: Recebi em 2015 uma doação em dinheiro do meu pai, coloquei-a no campo doações e heranças no IR exercício 2016. Agora, no exercício 2017, tenho que sinalizar esta doação novamente como recebida?

Resposta: Considerando que o Brasil trabalha com o sistema de regime caixa, para a Declaração de Imposto de Renda exercício 2017, apenas fatos ocorridos durante o ano de 2016 deverão ser reportados. Dito isto, a doação recebida em 2015 não deve ser reportada novamente na declaração deste ano.


LEMBRETES


Data limite para entrega - O período de entrega da declaração do IR vai até 28 de abril de 2017.


Obrigatoriedade de declarar - Terão de declarar os rendimentos obtidos em 2016 todos que tiveram renda anual a partir de R$ 28.559,70. Também estão nessa lista quem teve rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40mil, quem obteve ganho de capital na venda de bens ou com operações em Bolsa, produtores rurais com receita acima de R$ 142.798,50, quem possui bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil e quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.


Deduções permitidas - Na declaração deste ano, será permitida dedução por dependente de R$2.275,08. O desconto individual por despesas com educação é de R$ 3.561,50. Não há limite para dedução de gastos com saúde.


FONTE DA INFORMAÇÃO

Jornal O Globo

Equipe de Imposto de Renda Pessoa Física

Impostoderenda.2017@ppfbrazil.com.br


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Acesso Nº379969

 
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